Heeca

Termos de uso

Última atualização: 13 de setembro de 2026

Minuta. Este texto é uma versão inicial preparada para revisão jurídica. Antes da publicação comercial, deve ser validado por advogado quanto à LGPD, ao Código de Defesa do Consumidor e ao Marco Civil da Internet.

Estes Termos regulam o uso dos sistemas da plataforma Heeca (“Heeca”, “nós”), incluindo o Heeca Ticket, disponibilizados na modalidade de software como serviço (SaaS) para pessoas jurídicas (“Cliente”). Ao criar uma conta, o Cliente declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Conta e responsabilidades

  • A conta é criada por um representante autorizado do Cliente, que responde pelos usuários que convidar.
  • O Cliente é responsável por manter credenciais seguras e por toda atividade realizada com elas. Recomendamos ativar a autenticação em dois fatores.
  • É vedado usar o serviço para fins ilícitos, para enviar comunicações não solicitadas ou para violar direitos de terceiros.

2. Período de teste, planos e pagamento

  • O teste gratuito dura 14 dias e não exige cartão de crédito. Ao final, o Cliente escolhe um plano; sem escolha, a conta é pausada e os dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação.
  • Os planos são cobrados mensalmente, de forma antecipada, conforme a tabela vigente em heeca.com.br/precos. Preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias.
  • Upgrade vale imediatamente; downgrade e cancelamento valem ao fim do período já pago. Não há fidelidade nem multa.
  • Inadimplência superior a 7 dias pode suspender o acesso até a regularização; após 60 dias a conta pode ser encerrada.

3. Dados do Cliente

  • Os dados inseridos no sistema (solicitações, usuários, anexos, configurações) pertencem ao Cliente. A Heeca os trata como operadora, nos termos da Política de Privacidade.
  • O Cliente pode exportar seus dados a qualquer momento pelas ferramentas do sistema ou mediante solicitação.
  • Realizamos backups diários. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

4. Disponibilidade e suporte

  • Buscamos disponibilidade mensal de 99,5%, excluídas manutenções programadas comunicadas com antecedência e eventos fora do nosso controle.
  • O suporte é prestado por chamado no próprio sistema, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). Planos Business e Enterprise têm prazos de atendimento definidos em contrato.

5. Propriedade intelectual

O software, a marca Heeca e seus elementos são de titularidade da Heeca. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível, limitada à vigência da assinatura. O logotipo e a marca do Cliente exibidos no portal permanecem de sua titularidade.

6. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Heeca por danos decorrentes do uso do serviço limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. A Heeca não responde por lucros cessantes ou por decisões tomadas com base nas informações registradas pelo Cliente no sistema.

7. Alterações e vigência

Podemos atualizar estes Termos mediante aviso no sistema ou por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo significa aceite. Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento, observado o item 2.

8. Foro e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Heeca. Dúvidas: contato@heeca.com.br.